PerilabTermos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma PERILAB, o usuário ("Usuário" ou "Perito") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
A Perilab é uma plataforma SaaS voltada para peritos judiciais, oferecendo módulos integrados de gestão de perícias, leitura e extração de quesitos com inteligência artificial, elaboração de laudos técnicos e prospecção de varas judiciais.
3. Cadastro e Segurança
O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como pela veracidade das informações profissionais cadastradas.
4. Planos, Cobrança e Cancelamento
Os pagamentos são processados pela Stripe. O plano inclui período de 30 dias de teste grátis. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sem taxas de fidelidade ou multas.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias.